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Publicado em 14/05/2018 às 18:44:00
Tribunal Superior Eleitoral libera vaquinhas online para campanha eleitoral
Pré-candidatos já podem arrecadar recursos pelo financiamento coletivo, mas só podem usar dinheiro após o início oficial da campanha, no dia 15 de agosto.
Tribunal Superior Eleitoral libera vaquinhas online para campanha eleitoral

As empresas ou entidades aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral já podem começar a arrecadação de recursos para campanhas eleitorais pelo financiamento coletivo. É que o Tribunal Superior Eleitoral abriu nesta terça-feira, 15, a arrecadação antecipada das doações de pessoas físicas para as chamadas vaquinhas online ou crowdfunding como também são conhecidas.

As eleições deste ano vão ser as primeiras a contar com esse modelo oficial de arrecadação. Mas, a liberação e o repasse dos valores aos pré-candidatos só poderão ser feitos se eles também tiverem cumprido alguns requisitos definidos pelo Tribunal, como o registro de candidatura, inscrição no CNPJ e abertura de conta bancária específica.

O advogado especialista em Direito Eleitoral e fundador do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, Guilherme Gonçalves, afirma que os parâmetros definidos na lei para todos os tipos de doações, como o limite do valor doado e a necessidade de identificação do doador pelo CPF, entre outros pontos, permanecem para o financiamento coletivo.

A mudança na lei foi aprovada na reforma eleitoral de 2017 e as regras para as doações definidas por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral de fevereiro desse ano. Entre as regras está a que determina que as informações devem ser publicadas em um site e atualizadas a cada nova doação. O doador também deve receber da instituição um recibo informando sobre as taxas cobradas para o serviço. As doações podem ser feitas por cartão de crédito.

Pela nova legislação, pré-candidatos a qualquer um dos cargos em disputa poderão arrecadar, mas não poderão gastar os recursos até o início oficial da campanha, no dia 15 de agosto. Já existem várias vaquinhas online funcionando para as eleições desse ano. Muitos pré-candidatos e partidos têm optado por contratar empresas para fazer esse serviço.

O especialista em direito eleitoral avalia que a novidade pode ser um fator positivo, de desenvolvimento político, potencializando candidatos de menor poder econômico e cita dois exemplos: um aqui no Brasil e outro fora do país, já há 10 anos.

As habilitações de entidades interessadas em fazer financiamento coletivo começaram no dia 30 de abril e vão até agosto. Das 39 empresas que se cadastraram até a sexta-feira passada, 20 já receberam a autorização do TSE para operar.

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