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Publicado em 14/11/2017 às 17:17:00
Tribunal de Contas suspende licitação da UEL para contratar serviço de plantão médico
Segundo TCE, edital teria feito exigências excessivas para a qualificação das empresas e dos profissionais.
Tribunal de Contas suspende licitação da UEL para contratar serviço de plantão médico

O Tribunal de Contas acatou a representação feita por uma empresa da área médica e decidiu suspender a licitação para contratar uma empresa prestadora de serviços de plantão médico para o Hospital Universitário. Na decisão, o TCE alega que as exigências para a qualificação das empresas feitas no do Pregão Presencial restringem a competitividade.

Uma dessas exigências, segundo o Tribunal, é a apresentação, já na fase de habilitação, da lista dos profissionais que irão diretamente prestar os serviços.

O Tribunal também contestou a exigência de registro no Conselho Regional de Medicina para a empresa, de atestado expedido por hospital, com declaração de que os serviços de cada profissional destacado foi executado satisfatoriamente; além de uma certidão negativa de conduta ético-profissional, expedida pelo CRM, de todos os profissionais.

A superintendente do HU, Elizabeth Ursi, afirma que o modelo adotado no pregão é bastante comum e já foi feito pelo Hospital diversas vezes. E que as exigências são para resguardar o funcionamento do serviço e o uso dos recursos públicos.

De acordo com o Tribunal, as exigências da fase de habilitação devem ser mínimas, visando unicamente a verificação geral dos requisitos para o serviço.

Elizabeth Ursi diz que a procuradoria jurídica do HU já está preparando as respostas, tanto para o Tribunal quanto para a empresa que recorreu, para que o edital seja retomado o mais rápido possível.

O Hospital Universitário tem 15 dias para apresentar a defesa ao Tribunal de Contas.

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