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Publicado em 09/01/2018 às 18:45:00
Tribunal de Contas multa ex-prefeitos de Uraí por irregularidades nas contas de 2013
No total, as 17 multas para os dois ex-gestores do Município somam mais de R$ 25 mil.

O Tribunal de Contas do Estado emitiu um parecer prévio pela desaprovação das contas de 2013 de Uraí, no Norte Pioneiro. Foram responsabilizados pelas irregularidades o ex-prefeito Almir Fernandes Oliveira, que esteve à frente do Município entre 1º de janeiro de 2013 e 14 de fevereiro de 2014, e seu sucessor, Sérgio Henrique Pitão, que assumiu a Prefeitura após a renúncia de Oliveira e ficou até 31 de dezembro de 2016.

Almir Oliveira 13 recebeu multas, totalizando quase R$ 20 mil. Já as quatro multas de Sérgio Pitão totalizaram pouco mais de R$ 6 mil. O prazo para pagamento delas é dia 31 de janeiro.

Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado está a extrapolação do limite de despesas com pessoal, contas bancárias com divergência de saldo, déficit orçamentário, entre outras irregularidades como a falta do balanço patrimonial e dos repasses de contribuições dos servidores para o INSS.

Os membros da Segunda Câmara acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, conselheiro Artagão de Mattos Leão, na sessão de 11 de outubro. Não houve recurso e o processo transitou em julgado.

Se não pagarem as multas, os ex-prefeitos de Uraí terão os nomes inseridos no Cadastro de Inadimplentes do Tribunal de Contas do Estado e ainda terão emitidas certidões de débito para a inscrição em dívida ativa e execução judicial.

Não conseguimos contato com os dois ex-prefeitos de Uraí.

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