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Publicado em 11/01/2019 às 16:35:00
Superior Tribunal de Justiça mantém tornozeleira eletrônica em Mário Takahashi
Pedido de suspensão da medida cautelar foi feito pela defesa do presidente afastado da Câmara, mas o mérito ainda vai ser analisado pela Quinta Turma do STJ.
Superior Tribunal de Justiça mantém tornozeleira eletrônica em Mário Takahashi

Com a decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, o presidente afastado da Câmara de Vereadores de Londrina, Mário Takahashi, vai continuar usando tornozeleira eletrônica. Investigado pelo suposto recebimento de propina para aprovação de projetos no Legislativo Municipal, o vereador teve o pedido para que fosse suspenso o uso do monitoramento eletrônico negado em caráter liminar. Para o presidente do STJ, não houve comprovação de constrangimento ilegal ou de abuso de poder, alegados pela defesa, que justificassem a concessão do Habeas Corpus.

Em janeiro de 2018, o juiz de primeira instância determinou o monitoramento do paciente, por meio de tornozeleira eletrônica, pelo prazo de 90 dias. Após o período, o Ministério Público requereu a prorrogação da medida, mas o pedido foi indeferido.

Mas, em setembro, o Tribunal de Justiça determinou que o monitoramento fosse retomado, por entender que a medida era necessária para garantir a ordem pública e evitar que os investigados ameaçassem testemunhas ou destruíssem provas.

Na decisão, o ministro Noronha ressaltou que o uso da tornozeleira eletrônica não representa o início do cumprimento da pena, mas uma medida cautelar a ser cumprida exatamente no curso do processo. O mérito do habeas corpus ainda será analisado pela Quinta Turma do STJ, que tem como relator o ministro Ribeiro Dantas.

Mário Takahashi é um dos 13 réus da Operação ZR3, deflagrada em janeiro do ano passado, que apura um esquema de cobrança de propina para mudanças de zoneamento na cidade. Entre os réus está ainda outro vereador afastado, Rony Alves.

Fizemos contato com o advogado Anderson Mariano, que defende Takahashi, mas até o fechamento da reportagem ele não retornou nossas ligações.

Com informações do STJ.

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