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Publicado em 11/02/2019 às 19:44:00
Projeto que aumenta jornada dos servidores municipais é aprovado pela Comissão de Justiça da Câmara Municipal
Sindserv é contra a medida que pretende alterar a jornada de seis para oito horas diárias para convocados em futuros concursos.

Por unanimidade, a Comissão de Justiça da Câmara Municipal deu aval nesta segunda-feira (11) a tramitação do projeto de lei 196/2017 de autoria do Executivo que pretende aumentar a carga horária dos servidores municipais de 30 horas semanais para 40 horas. Ou seja, ampliar a jornada de seis para oito horas diárias.

 

De acordo com o texto enviado pelo Executivo, em forma do substitutivo 1, a intenção é aplicar a mudança apenas nas admissões de servidores contratados em concursos públicos após a promulgação da lei.

Segundo a secretária de Recursos Humanos, Adriana Martelo Valero, a medida é fundamental para aumentar a produtividade dos servidores.

O projeto também exclui da listagem profissões regulamentadas por leis federais que impedem jornadas de 40 horas.

Para o vice-presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais d Londrina), Fabio Mollin, a medida poderá criar um passivo trabalhista para a prefeitura.

O Sindserv alega que aumentar a jornada não trará automaticamente mais eficiência ao serviço público.

Segundo a secretaria de RH da Prefeitura, o PL será acompanhado de um estudo de readequação do PCCS (Plano de Carreiro e Cargos e Salários) para analisar os impactos para evitar futuras ações trabalhistas com a mudança na legislação.

O projeto de aumento de jornada irá passar por comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário.

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