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Publicado em 11/06/2018 às 18:51:00
Procon denúncia ao Ministério Público empresas de transporte interestadual que não reservam vagas de graça para idosos e pessoas com deficiência
Depois de as empresas serem notificadas pelo órgão de defesa do consumidor foi comprovado não estão cumprindo a lei.
Procon denúncia ao Ministério Público empresas de transporte interestadual que não reservam vagas de graça para idosos e pessoas com deficiência

O Procon de Londrina notificou em abril, pelo menos, 19 empresas de transporte interestadual, que atuam em várias cidades, sobre o cumprimento da legislação, aplicada aos idosos. A lei da garantia da gratuidade de passagens de ônibus interestadual.

Após a resposta das empresas foi notório que nenhuma delas cumpre a legislação. Segundo o coordenador do órgão, Gustavo Richa, a lei as obriga a destinar, ao menos, duas vagas por ônibus a pessoas idosas ou pessoas com deficiência. O Procon encaminhou denuncia ao Ministério Público nessa segunda-feira para que medidas sejam tomadas para cumprimento da lei.

De acordo com Richa, as reclamações, sobre o tema, são frequentes no órgão. As empresas, segundo ele, estão usando de interpretações erradas para diminuir os direitos dessas pessoas. O Procon não aplicou multas às empresas à espera de uma ação conjunta com o MP.  

O Promotor de Defesa do Consumidor, Miguel Sogaiar, recebeu a denuncia do Procon na tarde desta segunda-feira e depois de análise da documentação vai se manifestar sobre as medidas à serem tomadas.

Reclamações podem ser feitas ao Procon Londrina, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. A retirada de senhas acontece até às 14h. O órgão fica na Rua Mato Grosso, em frente ao shopping Royal Plaza, no centro da cidade. Informações e denúncias também podem ser feitas pelo telefone 151.

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