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Julio Cesar
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Publicado em 26/06/2019 às 19:13:00
MPF expede recomendação para que Econorte retome serviços em duas rodovias da região
Documento se baseia em decisão da Justiça Federal e multa do DER por descumprimento de cronograma.
MPF expede recomendação para que Econorte retome serviços em duas rodovias da região

O Ministério Público Federal em Jacarezinho expediu uma recomendação para que a Concessionária Econorte retome os serviços de manutenção, limpeza, socorro mecânico e aos usuários, além de obras não concluídas em trechos da BR-153 e da BR-369.

 Segundo o MPF, a necessidade dos serviços foi constatada em vistoria realizada por servidores da instituição, que apontou problemas no pavimento da rodovia, além da obstrução ou baixa visibilidade da sinalização, por conta do mato alto nos acostamentos das rodovias.

A recomendação do Ministério Público Federal se baseia também em um Auto de Infração emitido pelo DER em março passado e que aponta que a Econorte não cumpriu com o cronograma contratual de 2018.

Segundo o MPF, além da autuação pelo Departamento, a retomada dos serviços e das obras foi determinada por uma liminar da 1ª Vara Federal de Curitiba, de maio desse ano. A decisão vale também para o reinício das obras de um cruzamento em desnível em Santo Antônio da Platina.

A Econorte tem um prazo de cinco dias para informar o Ministério Público Federal sobre as medidas adotadas para cumprir a recomendação ou as razões para o seu não acatamento. Falamos com o MPF em Jacarezinho, mas não conseguimos contato com nenhum dos Procuradores. A Econorte informou que recebeu o documento na terça-feira e que até a próxima semana vai se manifestar.

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