Londrina - AO VIVO
:
Ouvir
Publicado em 10/09/2018 às 19:04:00
MPF ajuíza ação em favor de pessoas com deficiência, idosos e jovens de baixa renda
A denuncia foi feita pelo Ministério Público do Paraná de empresas de ônibus interestaduais que não cumprem a legislação, o que fez o órgão federal acionar a Agência Nacional de Transportes Terrestres.
MPF ajuíza ação em favor de pessoas com deficiência, idosos e jovens de baixa renda

O Ministério Público Federal - MPF acionou uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, contra a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT para que seja assegurado o direito de pessoas com deficiência, idosos e jovens de baixa renda com desconto tarifário ou tarifas de graça em todas as linhas do transporte coletivo interestadual de passageiros, e não apenas nas denominadas “linhas convencionais”.

A ação foi promovida depois de o Ministério Público do Paraná acionar o MPF. Denuncias que começaram no órgão de Defesa do Consumidor de Londrina, chegou ao MP e depois ao MPF.

Empresas de transportes interestaduais de Londrina não estavam cumprindo a legislação com benefícios aos idosos e pessoas com deficiência e mesmo sendo acionados pelo MP e Procon Paraná, não voltaram atrás.  As empresas usavam decretos da União e resoluções da ANTT que restringiram o direito assegurado por lei para estas linhas, além de também reduzirem a garantia de reserva dos assentos de graças a apenas uma vez por semana nas linhas convencionais.

O pedido do MPF agora ao acionar a ANTT é que caiam os decretos e só assim as empresas vão voltar a cumprir as legislações.

Com a ação, o MPF quer garantir que as empresas que atuam no transporte interestadual de passageiros sejam obrigadas a conceder a gratuidade e o desconto tarifário garantidos pelas leis em todas as linhas e horários por elas exploradas, independente das características dos veículos utilizados na prestação do serviço.

Para o MPF, “tanto os decretos quanto as resoluções da ANTT, que tratam sobre o assunto, extrapolaram os comandos legislativos sobre o tema, criando restrição a direito não previsto na lei regulamentada, extrapolando, dessa forma, o poder regulamentar”.

O MPF espera decisão da ANTT em derrubar os decretos.

Veja também
24/09/2018
486 Carteiras de Trabalho estão na Agência do Trabalhador e esperam pelos donos
Os documentos ficaram prontos, mas os titulares ainda não os buscaram.
24/09/2018
Londrina Outlet Home começa nesta quinta
São quatro dias de feira com 70 expositores de móveis, decoração e acabamento. Uma boa oportunidade de compras com produtos de preços mais em conta.
24/09/2018
Londrina fecha agosto com saldo positivo na geração de empregos
No mês passado, foram gerados 540 empregos formais, a maioria no setor de serviços e no comércio.
24/09/2018
Semana do Trânsito em Londrina tem fiscalização intensificada para hoje
Principais vias vão ter monitoramento da velocidade com radar eletrônico móvel.
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.