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Publicado em 10/10/2017 às 16:30:00
Ministério Público recomenda que os diretores da Cohab e CMTU sejam trocados
A medida segue a Lei das Estatais, que torna as contratações mais rígidas em órgãos públicos.
Ministério Público recomenda que os diretores da Cohab e CMTU sejam trocados

A promotora do Patrimônio Público, Sandra Koch recomendou a troca de diretores da CMTU e da Cohab. O documento foi enviado à prefeitura de Londrina, que tem 30 dias para apresentar ao Ministério Público uma cópia do procedimento utilizado para a nomeação dos diretores e dos membros do Conselho Administrativo. Além disso, a promotoria deu um prazo de 10 dias para que seja criado um comitê estatutário.
A promotora não quis gravar entrevista. No documento, ela alega que a medida visa mais rigor na escolha dos diretores das autarquias, como prevê a Lei das Estatais, que exige a comprovação da experiência profissional, a qualificação técnica e ausência de vedações nas indicações. A recomendação destaca ainda que os diretores e presidentes que estão em desacordo com a lei federal devem deixar os cargos.

A mesma recomendação foi feita na semana passada para o então presidente da Sercomtel Telecomunicação, Luiz Carlos Adati, que deixou o cargo nesta segunda-feira.

A promotora escreveu ainda que as diretrizes valem para as próximas nomeações, que precisam ser aprovadas antes pelo comitê estatutário. E se o município não cumprir as recomendações, o MP pode entrar com medidas judiciais contra ele.

A procuradoria geral do município, por meio de nota, informou que vai cumprir a orientação do MP. Segundo a prefeitura, este problema se originou porque a administração anterior não regulamentou a lei federal em 180 dias como previa a própria lei. E que a atual administração não vê qualquer problema em atender a recomendação em estabelecer o comitê estatutário na CMTU e na COHAB. Os comitês irão então fazer uma análise conforme a lei.

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