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Publicado em 30/10/2019 às 16:06:00
Ministério Público entra com ação contra prefeitura e governo do estado para que escolas e CRAS sejam regularizados
Os espaços, que são usados também como pontos de votação nas eleições, estão sem liberação de funcionamento pelo Corpo de Bombeiros.

O Ministério Público (MP) entrou com uma ação civil pública contra a prefeitura de Sertanópolis e ao governo do estado. O promotor Conrado Porto Vieira Bertolucci explica que a averiguação começou depois de uma vistoria do Corpo de Bombeiros, que identificou irregularidades em cinco locais de votação, no ano passado. Foi aberto um inquérito. Como não foram solucionados todos os problemas, o caso foi parar na justiça. Apenas um está regular.

Na lista de locais, o Colégio Estadual Machado de Assis, a Escola Estadual Monteiro Lobato, as escolas municipais Benedito Biazi Zanin e Maria Gomes Teixeira, além do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Na ação, o MP pede 30 dias para que os locais sejam regularizados. Além de serem locais de votação, são ambientes que recebem crianças, jovens e adultos todos os dias.

Caso não cumpram o prazo, a prefeitura e o estado estão sujeitos a pagamento de multa.

Segundo a secretária municipal de educação de Sertanópolis, Carina Bernini Barco Marcon, as duas escolas já estão regularizadas. Foram instaladas, placas de sinalização, recarga de extintor de incêndio e adequação na saída de emergência. No caso do CRAS, também foram feitas recargas nos extintores, placas de sinalização das saídas de emergência e foram instalados alguns extintores. Agora, a prefeitura fez uma nova solicitação para que o Corpo de Bombeiros faça uma nova vistoria.

Já o responsável pelo setor de obras do Núcleo Regional de Ensino (NRE) de Londrina, Marcelo Vertuan afirmou que não recebeu nenhuma notificação sobre o caso. Segundo ele, os dois colégios têm Certificado de Conformidade, emitido pelo Corpo de Bombeiros, o que garante que estão nos padrões mínimos de segurança.

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