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Publicado em 09/03/2018 às 19:20:00
Mesa Executiva da Câmara se reúne para discutir pareceres da Procuradoria Jurídica sobre pedidos de cassação do Prefeito e de dois vereadores
Presidente em exercício da Casa diz que os três pedidos protocolados têm problemas de enquadramento legal e precisam de correções.

Com os pareceres da Procuradoria Jurídica sobre os dois pedidos de abertura de Comissão Processante para investigar o prefeito Marcelo Belinati em mãos, os membros da Mesa Executiva se reuniram a portas fechadas na tarde desta sexta-feira. A reunião durou mais de duas horas. Um dos pedidos é o do vereador cassado, Emerson Petriv, o outro foi feito por três partidos políticos, o PPS, o PSD e o PSC, o partido do líder do Prefeito na Câmara, Péricles Deliberador.

Com o afastamento de Mário Takahashi, do PV, do cargo de vereador e da presidência da Câmara pela justiça, a Mesa Executiva está provisoriamente com apenas quatro integrantes. O vereador Aílton Nantes, do PP, vice-presidente da Casa, assumiu a presidência. Segundo Nantes, os dois pedidos apresentaram problemas nos requisitos legais, segundo a avaliação da Procuradoria Jurídica da Câmara.

Os dois pedidos tem como motivação o projeto de revisão da planta genérica de valores, que elevou o IPTU em toda a cidade. Os partidos alegam que Marcelo Belinati supostamente teria sido beneficiado com a cobrança de valores menores no condomínio onde mora, que também não pagaria taxa de lixo. Para os partidos que protocolaram os pedidos de cassação, Belinati cometeu uma infração político-administrativa.

Além dos dois pedidos de abertura de CP para investigar Belinati. A Mesa Executiva da Câmara analisou também um pedido do vereador cassado Boca Aberta pedindo a cassação de dois vereadores: Mário Takahashi e Rony Alves, afastados pela justiça, depois da investigação deflagrada pela Operação ZR3.

O presidente em exercício da Câmara diz que em relação ao pedido do ex-vereador Boca Aberta, a Procuradoria apontou que a representação precisa ser feita por um cidadão em pleno exercício de seus direitos políticos e vai pedir que o ex-parlamentar apresente documentação que comprove a situação.

Segundo Aílton Nantes, os representantes dos três pedidos serão notificados dos problemas legais imediatamente e terão um prazo de dez dias para as correções. Além de Nantes, fazem parte da Mesa Executiva, Filipe Barros, do PRB, como 1º Secretário, Eduardo Tominaga, do DEM, como 2º Secretário e como 3º Secretário João Martins, do PSL.

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