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Publicado em 14/09/2018 às 14:41:00
Liminar suspende inelegibilidade de Emerson Petriv
Decisão do Tribunal de Justiça anula as consequências da cassação mandato dele. Uma delas, a impossibilidade de se candidatar.

Uma decisão de desembargadora Astrid Maranhão do Tribunal de Justiça (TJ-PR) suspendeu a inelegilidade do ex-vereador Emerson Petriv. O advogado Guilherme Gonçalves explica que as consequências da cassação do mandato dele pela Câmara de Vereadores deixam de ter validade, por terem se embasado em normas internas que já tinham sido consideradas inconstitucionais.

Na decisão, a desembargadora destaca que vale a “suspensão da decisão agravada, possibilitando assim que o agravante não tenha mais contra si, em caráter provisório, a decretação da perda do mandato, até o julgamento do mérito do presente recurso”. Segundo o advogado, isso significa, inclusive, que Petriv pode voltar a exercer o cargo de vereador. Mas, por decisão dele próprio, prefere não voltar à Câmara e vai se manter candidato à deputado federal.

Petriv estava na lista de candidaturas impugnadas pelo Ministério Público Federal (MPF – PR). O motivo era a cassação do mandato dele, que o deixou impossibilitado de se candidatar. Esse parecer ainda não foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que tem até o dia 17 para dar um parecer final. Mas, agora, com essa liminar, segundo o advogado, a ação de impugnação perde a validade.

Ele foi cassado em outubro do ano passado por quebra de decoro parlamentar ao fazer uma vaquinha virtual para pagar uma multa eleitoral.

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