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Publicado em 11/07/2018 às 18:18:00
“Lei do nu artístico” é sancionada em Londrina
O Projeto de Lei surgiu depois de uma apresentação artística envolver um homem nu em espaço em 2017 no Lago Igapó e altera repasses de recursos do Promic.
“Lei do nu artístico” é sancionada em Londrina

Foi sancionada em Londrina a “Lei do nu artístico”.

A apresentação polêmica do Festival de Dança de Londrina em outubro de 2017 fez com que um Projeto de Lei fosse criado e agora aprovado e sancionado, tudo por causa do episódio. A Polícia Militar foi acionada durante a apresentação do artista curitibano Maikon K, no Lago Igapó.

O artista ficou nu dentro de uma bolha de sete metros, no espetáculo DNA de Dan, o corpo dele é coberto por uma substância translúcida. No decorrer da apresentação o gel gruda no corpo dele e, depois, começa a descamar. No último ato, quem quiser, pode ainda ingressar na bolha.

Após esse episódio o vereador Filipe Barros, do PSL, buscou informações sobre o patrocínio do espetáculo que contava com recursos do Programa Municipal de Incentivo à Cultura – Promic. Desde então, começou uma discussão sobre o tema. E como autor do Projeto de Lei conseguiu alterar o repasse de recursos do Promic.

A lei consiste em três fatores: fica vedada a liberação de recursos públicos para condenados ou que tenha cometido algum tipo de crime contra o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; os espetáculos devem ter uma placa indicativa com a idade permitida ao público; e a terceira é que espetáculos com público acima de 18 anos sejam em locais fechados.

Ainda de acordo com Filipe Barros, cabe à própria sociedade fiscalizar e denunciar se constatarem as infrações contidas na lei.

De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Cultura, Luiza Nascimento Braga, o CMC é contrário à Lei que no entendimento do Conselho não contempla os anseios da sociedade como era esperado. E que a lei municipal se coloca acima da leis federais.

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