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Publicado em 12/03/2019 às 20:00:00
Lei da sucata continua no papel mais de dez meses após ser aprovada pela Câmara de Vereadores
CMTU diz que ainda está preparando licitação para contratar empresa responsável pelo serviço, que deve começar a operar ainda nesse primeiro semestre.
Lei da sucata continua no papel mais de dez meses após ser aprovada pela Câmara de Vereadores

Eles estão por todos os lados, em várias regiões da cidade, e além do aspecto visual, também são um problema de saúde pública e de segurança. As estimativas da própria CMTU mostram que, pelo menos, 800 veículos e sucatas continuam abandonados pelas ruas da cidade.

Em abril do ano passado, uma Lei aprovada pela Câmara, de autoria do vereador Felipe Prochet, regulamentou a questão e definiu, por exemplo, que são considerados abandonados os veículos que estiverem estacionados nas ruas ou espaços públicos por mais de 30 dias e as sucatas que estiverem estacionadas por prazo superior a dez dias. Isso a partir da denúncia feita à CMTU ou da constatação do problema por um agente de trânsito.

Mas o que deveria ser uma luz no fim do túnel se transformou numa novela. Dez meses se passaram e até agora o serviço não funciona. O problema, de acordo com a CMTU, é que a Prefeitura não tem um caminhão-guincho para recolher as sucatas e veículos. Em janeiro, a Companhia informou, por nota, que a licitação para contratar a empresa responsável pelo serviço sairia ainda naquele mês. Mas, até agora nada.

O presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização, Marcelo Cortez, afirma que vem conversando com o autor da Lei e que o processo, segundo ele, está adiantado. De acordo com Cortez, até o fim desse semestre a licitação para contratar o serviço deve sair do papel.

A lei prevê ainda que passados 60 dias da apreensão, caso o dono não providencie sua retirada, o bem será levado a leilão e o dinheiro arrecadado deve ser usado na renovação da frota da CMTU. Para Marcelo Cortez, a lei, que já existe em outras cidades, é boa, mas pode ser melhorada. Ele afirma que vem conversando com Felipe Prochet para definir alguns ajustes.

Tentamos contato com o vereador Felipe Prochet, mas não tivemos retorno.

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