Londrina - AO VIVO
:
Ouvir
Publicado em 13/03/2019 às 19:43:00
Empresa de Londrina vai ter que indenizar consumidores por propaganda enganosa de colchões “terapêuticos”
Além da indenização por danos morais e materiais, Tribunal de Justiça decidiu que empresa vai ter que veicular propaganda esclarecendo os consumidores que os colchões não têm propriedades medicinais.
Empresa de Londrina vai ter que indenizar consumidores por propaganda enganosa de colchões “terapêuticos”

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná confirmou uma decisão de primeira instância da 10ª Vara Cível aqui de Londrina, que condenou a empresa Fisionippon a não veicular mais uma propaganda enganosa dos colchões vendidos por ela.

Além disso, a empresa deverá indenizar os consumidores que compraram o colchão por danos morais e materiais. A ação civil pública que levou à condenação da empresa foi aberta pela 7ª Promotoria de Justiça de Londrina e teve como motivação uma propaganda veiculada pela Fisionippon que vendia para os consumidores a ideia de que os colchões teriam propriedades medicinais e terapêuticas.

De acordo com a decisão do TJ, a empresa não poderá mais veicular nenhuma publicidade atribuindo “propriedades médicas, medicinais, ortopédicas, terapêuticas e similares” aos colchões. Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária, por cada publicidade enganosa, é de R$ 5 mil.

Ainda segundo a decisão, a empresa também deverá veicular anúncios na mesma forma, frequência e dimensão e, preferencialmente, no mesmo veículo, local, espaço e horário em que as publicidades enganosas foram feitas para esclarecer os consumidores de que o colchão magnético não tem propriedades medicinais ou terapêuticas, que não se caracteriza como tratamento de saúde e que não é registrado como ‘produto médico ou correlato’ junto aos órgãos competentes”. Nesse caso, a multa em caso de descumprimento da determinação, é também de R$ 5 mil por dia.

Para conseguir a indenização, cada consumidor lesado deve buscar o Ministério Público. Para mais informações, a Central de Atendimento do órgão aqui em Londrina atende pelo número 3372-9200.

Veja também
18/03/2019
Câmara dá explicações sobre o pedido do MP em suspender sessão de julgamento dos vereadores afastados Rony Alves e Mario Takahashi
Foram feitos questionamentos ao MP sobre possíveis procedimentos adotados pela Casa. Prazo de 10 dias para anular a sessão está suspenso.
18/03/2019
Movelpar 2019 aposta no mercado externo para ampliar vendas
Em sua 12ª edição, Feira traz a Arapongas 120 indústrias expositoras e 30 importadores de 11 países. Expectativa é receber mais de 35 mil pessoas nos quatro dias.
18/03/2019
Falta do feijão altera cardápio da merenda na rede municipal Londrina
O grão está mais caro e empresa que fornece os produtos está com dificuldade de fazer a compra e a distribuição nas escolas e creches.
18/03/2019
Justiça condena viúva de José Janene em processo do Mensalão. Além dela, mais sete pessoas foram indiciadas
O ex-deputado, que morreu em 2010, foi o protagonista da primeira ação da operação Lava Jato.
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.