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Publicado em 13/03/2019 às 19:43:00
Empresa de Londrina vai ter que indenizar consumidores por propaganda enganosa de colchões “terapêuticos”
Além da indenização por danos morais e materiais, Tribunal de Justiça decidiu que empresa vai ter que veicular propaganda esclarecendo os consumidores que os colchões não têm propriedades medicinais.
Empresa de Londrina vai ter que indenizar consumidores por propaganda enganosa de colchões “terapêuticos”

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná confirmou uma decisão de primeira instância da 10ª Vara Cível aqui de Londrina, que condenou a empresa Fisionippon a não veicular mais uma propaganda enganosa dos colchões vendidos por ela.

Além disso, a empresa deverá indenizar os consumidores que compraram o colchão por danos morais e materiais. A ação civil pública que levou à condenação da empresa foi aberta pela 7ª Promotoria de Justiça de Londrina e teve como motivação uma propaganda veiculada pela Fisionippon que vendia para os consumidores a ideia de que os colchões teriam propriedades medicinais e terapêuticas.

De acordo com a decisão do TJ, a empresa não poderá mais veicular nenhuma publicidade atribuindo “propriedades médicas, medicinais, ortopédicas, terapêuticas e similares” aos colchões. Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária, por cada publicidade enganosa, é de R$ 5 mil.

Ainda segundo a decisão, a empresa também deverá veicular anúncios na mesma forma, frequência e dimensão e, preferencialmente, no mesmo veículo, local, espaço e horário em que as publicidades enganosas foram feitas para esclarecer os consumidores de que o colchão magnético não tem propriedades medicinais ou terapêuticas, que não se caracteriza como tratamento de saúde e que não é registrado como ‘produto médico ou correlato’ junto aos órgãos competentes”. Nesse caso, a multa em caso de descumprimento da determinação, é também de R$ 5 mil por dia.

Para conseguir a indenização, cada consumidor lesado deve buscar o Ministério Público. Para mais informações, a Central de Atendimento do órgão aqui em Londrina atende pelo número 3372-9200.

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