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Publicado em 17/06/2019 às 06:14:00
Decreto é publicado e Corpo de Bombeiros já pode utilizar recursos do Funrebom
Repasse de R$ 1,5 milhão foi autorizado no fim de maio com aprovação de projeto pela Câmara de Vereadores.
Decreto é publicado e Corpo de Bombeiros já pode utilizar recursos do Funrebom

Em maio, a Prefeitura anunciou o repasse de pouco mais de R$ 1,5 milhão para o Corpo de Bombeiros, que não recebe recursos do Funrebom há dois anos, depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu a cobrança da taxa de incêndio. Mas, a suplementação orçamentária precisava ser aprovada pela Câmara, o que acabou ocorrendo no fim do mês. Com isso, faltava apenas a Prefeitura oficializar o repasse com a publicação no Diário Oficial do Município.

O secretário de Planejamento de Londrina, Marcelo Canhada, diz que o decreto disponibilizando o dinheiro foi publicado e o Corpo de Bombeiros já pode utilizar a verba.

Segundo o secretário, apesar da autorização, o dinheiro do Funrebom não é repassado de uma vez só.

Os recursos são transferidos a cada despesa empenhada pela corporação e dependem apenas de procedimentos próprios da administração pública.

A questão surgiu quando o Supremo Tribunal Federal suspendeu, em 2017, a cobrança, pelos municípios de todo o país, da taxa de incêndio.

O Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros recebia aproximadamente R$ 3,5 milhões por ano da taxa de incêndio cobrada pela Prefeitura.

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