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Publicado em 15/08/2019 às 14:41:00
Coordenador estadual do Gaeco afirma que novas definições de abuso de autoridade podem prejudicar investigações
O projeto foi aprovado pela Câmara e como já passou pelo Senado, segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Coordenador estadual do Gaeco afirma que novas definições de abuso de autoridade podem prejudicar investigações

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que define em quais situações é configurado o crime de abuso de autoridade. Segundo o texto ele se configura quando se obtém provas por meio ilícito, na decisão por prisão sem amparo legal, na decretação de condução coercitiva sem antes intimar a pessoa a comparecer ao juízo, submissão do preso ao uso de algemas quando não há resistência à prisão, na invasão do imóvel sem determinação judicial e ao estender a investigação de forma injustificada. O texto prevê, em alguns casos, pena de prisão para promotores e juízes. O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Leonir Batisti comenta a proposta. Na opinião dele, ela vai prejudicar as investigações.

Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, vai seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), e a deputada Bia Kicis (PSL-DF), os dois do partido de Bolsonaro, o presidente deverá vetar alguns pontos do texto aprovado.

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