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Publicado em 03/12/2018 às 19:31:00
Comissão Especial de Inquérito que apura fraudes na cobrança do IPTU conclui que nenhum agente político teve envolvimento no esquema
Vereador diz que grupo tinha um modus operandi e que pai de estagiária da Secretaria de Fazenda era o recrutador de pessoas interessadas em participar do esquema.
Comissão Especial de Inquérito que apura fraudes na cobrança do IPTU conclui que nenhum agente político teve envolvimento no esquema

A Comissão Especial de Inquérito foi aprovada em junho e, logo depois, já nos primeiros dias de julho se reuniu pela primeira vez. Em quase seis meses de trabalho, a CEI ouviu 11 pessoas no total. Segundo o vereador Amauri Cardoso, relator da Comissão, foi apurado que a senha e o login dos três servidores investigados foram usados 459 vezes para alteração de cadastros em 78 casos de imóveis que tiveram débitos cancelados ou reduzidos. A primeira vez foi em agosto de 2016. Segundo o vereador, os acessos ao sistema cessaram assim que o Ministério Público abriu a investigação.

O relator afirma ainda que a Comissão não constatou a participação de agentes políticos no esquema. Amauri Cardoso explica que não cabe à CEI a responsabilização de ninguém e que no relatório, são feitas algumas recomendações à Prefeitura, entre elas a melhoria nos sistemas de TI e o envio de relatórios semestrais sobre alterações nos cadastros.

O relatório da CEI também será encaminhado ao Ministério Público. Amauri Cardoso avalia que se o esquema tivesse sido investigado desde 2016, quando houve a primeira alteração de cadastro nos sistemas da Prefeitura, e que envolveu uma servidora da Secretaria, poderia ter se evitado a continuidade das fraudes.

O presidente da Comissão, vereador Filipe Barros, diz que a estagiária tinha livre acesso aos sistemas e ao próprio prédio da Prefeitura, inclusive em horários diferentes do estágio. Barros diz ainda que o grupo agia sempre da mesma maneira e tinha no pai da estagiária o recrutador de interessados em participar do esquema.

Filipe Barros diz ainda que muitas das pessoas físicas e jurídicas que tiveram dívidas perdoadas ou reduzidas sabiam do esquema.

Na esfera criminal, 28 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público em outubro. Entre elas estão donos de imóveis que teriam se beneficiado do esquema, três servidores municipais e a ex-estagiária.

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