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Julio Cesar
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Publicado em 09/07/2018 às 05:19:00
Começaram a valer no último sábado uma série de restrições estabelecidas pela legislação eleitoral
Outro dia importante no calendário das eleições é o 20 de julho. A partir dessa data, não serão mais permitidas enquetes e também começa a se definir o tempo de propaganda eleitoral gratuita.
Começaram a valer no último sábado uma série de restrições estabelecidas pela legislação eleitoral

As proibições começaram no sábado, sete de julho. Faltando menos de três meses para as eleições, a legislação já não permite, por exemplo, aos ocupantes de cargos públicos nomear, contratar ou mesmo demitir, sem justa causa, qualquer pessoa. Ficam proibidas ainda as transferências voluntárias de recursos da União aos Estados e Municípios e dos Estados aos Municípios.

Também não é mais permitido que os agentes públicos que ocupam cargos em disputa na eleição façam pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito. O analista político e comentarista da CBN Londrina, Elve Cenci, afirma que as proibições têm como objetivo principal coibir os abusos dos ocupantes de cargos públicos, uma restrição às vantagens que quem já está no poder poderia ter em função do uso da máquina pública.

E tem mais, desde sábado, não são mais permitidos shows artísticos em inaugurações, pagos com recursos públicos. Elve Cenci afirma que essa proibição já vem de alguns anos e é uma tentativa de combater os abusos de poder econômico de candidatos e coligações, registrados ao longo de muitos anos em todo o país.

Outro dia importante no calendário das eleições é o 20 de julho. A partir dessa data, não será mais permitida a realização de enquetes relacionadas às eleições. Também a partir desse dia se define o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que foi reduzido pela metade em uma das últimas mini reformas eleitorais realizadas no país. Para o comentarista de política da CBN Londrina, a mudança ajudou os grandes caciques da política nacional apesar da justificativa dada na época. E prejudicou o debate político e os novos nomes.

Segundo Elve Cenci, a partir de 20 de julho a lei também passa a prever o direito de resposta ao candidato, partido ou coligação atingida por uma imagem ou afirmação caluniosa, difamatória ou falsa, difundidos por qualquer veículo de comunicação.

O comentarista de política da CBN Londrina avalia que hoje em dia, com a internet e as fake news, a situação se agravou.

Também no dia 20 de julho começa outro período importante, e que vai até 5 de agosto, é o da realização das convenções de partidos e coligações, que vão definir os candidatos para os diversos cargos em disputa no dia 7 de outubro.

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